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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 16:37
Habeas Corpus Substitutivo. Ato Infracional equiparado ao delito de Tráfico de Drogas
Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:06
Agravo Regimental. Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente
Ato Infracional análogo ao delito de roubo duplamente majorado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 15:34
Recurso de Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente
Insurgência do Ministério Público
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009
Parágrafo único. Enquadrar-se-ão nesta Lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território visando ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:15
Estatuto da Criança e do Adolescente
Comentários iniciais da Lei que criou o Estatuto das Crianças e dos Adolescentes no Brasil
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:02
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional
Crime de tentativa de roubo circunstanciado. Adolescente que permaneceu internado ao longo da instrução processual - Confirmação da medida socioeducativa provisoriamente antecipada
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 13:37
Apelação criminal. Estatuto da criança e do adolescente.
Ato infracional equiparado ao crime de receptação.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:07
Desafios do estatuto da criança e do adolescente na atualidade
Leitura da Lei 8.069, 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, acompanhada da análise dos principais pontos e problemas de aplicação efetiva
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 15:49
Habeas Corpus. Estatuto da Criança e do Adolescente
Impetração substitutiva de recurso ordinário
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 11:18
Apelação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ato infracional
Sentença que extinguiu a apuração do ato infracional pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do Estado
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 12:38
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos com garantias que carecem de efetividade
ECA completa 27 anos nesta quinta-feira, dia 13.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:55
Sentença de Extinção da Execução da Medida Socioeducativa
Apelação do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 10:44
Transportadoras e distribuidoras de revistas pornográficas também devem cumprir exigências do ECA
As exigências estão previstas no artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:43
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Blog Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 15:15
30 anos do ECA: entenda os 5 princípios dos direitos das crianças
O texto fala sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 12:22
Prazo de 15 dias úteis do novo Código de Processo Civil se aplica ao Estatuto da Criança e do Adolescente
A decisão foi proferida em caso no qual MP questiona homeschooling.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:22
Estupro de Vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência
civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:27
Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação de destituição do Poder Familiar
Agravo de Instrumento. Recurso dos genitores